Servidor, sua aposentadoria está demorando para sair? E agora?

Se você é um servidor público, trabalhou há vida toda, e realizou suas contribuições de forma correta, tenho certeza que o momento mais esperado, é cumprir os requisitos tanto do tempo de contribuição, como da idade mínima para requerer sua aposentadoria.

Ao perceber que se enquadra em todos os requisitos necessários para essa concessão, realiza o procedimento e requerimento. Você espera meses e meses e não obtém resposta, enquanto isso continua tendo que trabalhar.

Ao passar alguns meses, tem um pedido negativo ou ainda nenhuma resposta. E agora?

São comuns os casos de servidores públicos que solicitam a aposentadoria junto ao departamento ou órgão previdenciário responsável e, mesmo após preencher todos os requisitos necessários, esperam por meses ou até anos para finalmente terem seu pedido analisado para então ser concedido.

O que podemos dizer é que infelizmente o judiciário se encontra com um volume muito alto de demandas para serem julgadas. Isso porque, as vias judiciais costuma ser o único caminho para ter um direito garantido.

Dependendo do caso e o fato do volume de processos, não exime que haja uma resposta em tempo hábil ao servidor. O próprio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou a respeito dizendo que a demora injustificada da Administração em analisar o requerimento de aposentadoria – no caso, mais de 1 (um) ano – gera o dever de indenizar o servidor, que foi obrigado a permanecer no exercício de suas atividades sem sua vontade, aguardando o desfecho do requerimento.

Em outros casos, já houve decisões em muitos tribunais de segunda instância dizendo que o tempo que se considera razoável esperar é de 90 dias.

Dessa forma, se após 90 dias da solicitação da aposentadoria, tendo todos os requisitos preenchidos e comprovados, a Administração não der resposta, fica caracterizada a demora e por consequência nasce o direito de o Servidor ser indenizado pelo tempo que trabalhou de força forçada.

Se esse é o seu caso, demora na concessão da aposentadoria, você deve procurar um advogado especialista em aposentadoria para lhe orientar da melhor forma. Tenha seus direitos reivindicados e protegidos. Fique atento aos seus direitos!