Recuperação de crédito Tributário

Hoje trataremos de um tema importante e atual no mercado, a recuperação de crédito. Você vai entender melhor o que ela é e como funciona na prática. A recuperação de crédito tributário é um direito assegurado pela lei, onde a empresa deve ficar atenta a todas as possibilidades. Recuperar créditos é uma boa maneira de otimizar as finanças, recebendo de volta valores pagos indevidamente ou a maior.

Para entendermos melhor sobre esse tema, é importante sabermos o que é o crédito tributário. Crédito tributário é o nome dado ao valor que é pago pelo sujeito passivo de uma obrigação tributária ao sujeito ativo da obrigação tributária.

O sujeito passivo será à empresa, enquanto o sujeito ativo, ou seja, aquele que recebe o crédito corresponde à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal, tudo vai depender de que tipo de tributo ou a natureza do valor que foi paga.

A obrigação tributária, porém, corresponde ao pagamento de tributos, sejam eles impostos, taxas e contribuições de origem federal (INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).

Diante dessas informações iniciais, o que seria então a recuperação de um crédito tributário? É uma atividade que envolve o levantamento e o resgate dos créditos tributários que foram acumulados pela empresa ao longo dos anos, ou seja, é preciso um planejamento tributário apurado e cuidadoso.

É necessário realizar um estudo detalhado, profundo, bem como um levantamento de dados apurado para que seja possível identificar de forma correta todos os créditos que podem ser recuperados, qualificando cada um deles, e também quantificando-os.

É interessante que essa empresa tenha um departamento fiscal e contábil para efetuar essa tarefa. Essa equipe pode ser própria ou terceirizada, recorrendo aos profissionais que atuam em escritórios de contabilidade e/ou advocacia.

E qual a melhor forma de recuperar um crédito tributário? Primeiramente, você pode estar diante de duas situações. O crédito tributário que foi pago indevidamente, ou ainda, o crédito tributário que foi pago em valor maior que o devido.

É preciso ter atenção ao ICMS Substituição Tributária, regime em que um contribuinte é substituído por outro no pagamento de determinados impostos. A equipe responsável pela gestão fiscal deve se certificar de que, de fato, foram realizados pagamentos a maior, confirmando o valor declarado na ECF (Escritura Contábil Fiscal) e o valor que foi efetivamente recolhido pelo DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Quando são identificados pagamentos a maior, é possível fazer a recuperação de crédito tributário por via administrativa, mais os juros devidos de acordo com a taxa referencial da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

Cabe lembrar que todo crédito recuperado só pode ser usado para compensar outros tributos da Receita Federal, excetuando-se as contribuições previdenciárias nos casos de retificação do demonstrativo com informações erradas.

Com a prescrição, o contribuinte perde o direito à recuperação de crédito tributário. Conforme o artigo 168 do CTN (Código Tributário Nacional), a prescrição acontece ao final de 5 anos.

A contagem tem início a partir da data em que o crédito tributário foi lançado, ou seja, a partir de sua constituição definitiva. Por esse motivo, a equipe fiscal deve ficar atenta, pois na correria do dia a dia, muitas oportunidades podem se perder e o prazo pode chegar ao limite sem que a empresa consiga recuperar seus créditos tributários.

Vale lembrar que a constituição definitiva do crédito não é suficiente para evitar sua prescrição — é fundamental que o crédito seja usado de forma efetiva ou solicitado dentro do prazo de 5 anos.

Se você acredita ter pago valores que não deveria, ou ainda ter pago valor a maior, é importante procurar um profissional na área para que se possa buscar a reparação por esses prejuízos. Quando você tem uma empresa, certamente a minimização de custos é uma das estratégias que devem pesar na balança. Dessa forma, a recuperação de crédito pode ser muito importante, pois se você colocar na ponta do lápis vai perceber o quanto financeiramente falando você pode estar sendo prejudicado.