Principais dúvidas sobre financiamento de veículos

O direito bancário é um nicho do direito do consumidor e, por ser uma relação tão comum e vasta acabam surgindo inúmeras situações que podem gerar dúvidas. Sendo assim, listamos algumas das dúvidas mais comuns que abrangem uma das relações mais comuns entre banco e cliente, que é o financiamento de veículos.

Posso adiantar as parcelas do financiamento do veículo?

Sim, é possível fazer o adiantamento das parcelas do  veículo. Inclusive muitas pessoas acabam pagando duas parcelas de uma vez a cada mês, para acabar mais rápido. Quando o carnê é impresso, acabam pagando a parcela do mês e a última do carnê. Além disso, é obrigação do banco dar os descontos dos juros que estavam programados para incidirem sobre aquela parcela.

Não consigo arcar com as parcelas, e agora?

Existem inúmeras situações imprevisíveis que podem alterar drasticamente a situação financeira de uma pessoa. A pandemia foi um desses eventos imprevisíveis que pegou muita gente desprevenida. É possível que haja uma alteração no contrato de financiamento que pode ajustar o valor da parcela para caber no orçamento do financiado, via de regra essa revisão só é possível pela via judicial, então nesse caso, é importante procurar profissionais especializados nessa área.

Existe algum limite de juros?

Não há um limite de juros determinado por leis, contudo o Banco Central estabelece o que entende como “juros comuns do mercado”, que devem ser seguidos para que não ocorra abusividades.

Como funcionam as taxas de juros?

Existem diferentes tipos de juros, basicamente os juros servem para “indenizar” quem emprestou o dinheiro e o indisponibilizou para o uso, ou seja, a taxa de juros é percentual que incide sobre determinado valor, por certo tempo, que valoriza o valor emprestado. Todos os índices monetários são calculados a partir de uma taxa básica, a mais popular delas é a SELIC, que varia ao longo do ano, podendo alterar as demais taxas decorrentes dela.

Quais tarifas podem ser cobradas em um financiamento de veículo?

As operações financeiras, geralmente sofrem incidência de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, mas geralmente são cobradas nos contratos a Tarifa de Avaliação do Bem e a Tarifa de Abertura de Cadastro.

O que preciso saber antes de financiar um veículo?

O primeiro passo para decidir sobre um financiamento, é analisar a própria situação financeira, calcular se o financiamento cabe dentro do próprio orçamento e se a renda é estável para suportar tal despesa de longo prazo. Em seguida, deve ser feita uma vasta pesquisa sobre as condições de pagamentos de vários bancos e financiadoras.

Posso passar o financiamento para outra pessoa?

É possível passar o financiamento para outra pessoa, através de uma transferência de débito. A pessoa que assumirá a dívida passará por todo o processo de análise de crédito, pois surgirá uma nova relação entre banco e cliente.

Posso desistir do financiamento?

Sim, qualquer contrato é possível haver desistência. Todavia, em regra, existem multas contratuais que serão aplicadas sobre a rescisão. Desse modo, é importante ver se realmente vale a pena desistir do contrato, pois essas multas costumam ser bem altas. Pode haver ainda outras condições para o rompimento do acordo, então no caso de dúvidas é bom procurar um profissional adequado para direcionar sobre essas condições e se há outros caminhos que podem ser tomados.

O que fazer caso os juros do meu financiamento sejam abusivos?

Por não existir um limite de aplicação de juros nos contratos e por estes serem contratos de adesão (sem a participação da outra parte na elaboração das cláusulas) é muito comum existirem abusividades nas relações bancárias. Quando surgir dúvida sobre a legalidade dos termos contratuais, a primeira atitude a ser tomada é procurar um profissional ou empresa especializados no assunto que possam analisar quais as irregularidades do contrato e quais as medidas que devem ser tomadas a partir da identificação da abusividade.