Alteração de plano de telefonia

Ao contratar um plano de telefonia, certamente você busca o plano que melhor atenda suas necessidades, e quando está satisfeito com ele, não vê a necessidade de mudança do plano contratado.

Ocorre que frequentemente, as empresas de telefonia cometem inúmeras práticas abusivas com seus consumidores. Uma dessas práticas comuns é a mudança de plano, e consequentemente a mudança do valor cobrado, sem qualquer solicitação feita pelo usuário.

Recentemente, lidamos com um caso dessa forma aqui no escritório. Nossa cliente contratou um plano de Telefonia Celular, denominado “VIVO CONTROLE 1,5GB”, com mensalidade fixa no valor total de R$ 35,99 (trinta e cinco reais e noventa e nove centavos).

Porém, no mês de novembro de 2019, a empresa de telefonia de forma unilateral, alterou o plano da parte autora, passando para o denominado “VIVO CONTROLE 2GB”, aumentando o valor final do plano para R$ 39,99 (trinta e nove reais e noventa e nove centavos), por mês, fato comprovado pela fatura apresentada pela consumidora.

A alteração do plano ocorreu sem prévio aviso e autorização, tendo a empresa de telefonia, promovido, portanto, a alteração unilateral do contrato de prestação de serviço de telefonia, além disso, aumentou o valor total do plano de telefonia.

Casos como esse, têm acontecido cada vez mais, e a busca pela resolução do problema por meio de um processo judicial acaba sendo a única alternativa ao consumidor, já que administrativamente as empresas não costumam resolver o problema e acabam por realizar as cobranças a mais, e não voltam ao plano anterior que foi o efetivamente contratado.

Se esse é o seu caso, busque a reparação dos seus danos, tanto materiais como morais. Cabe lembrar que a ação tem como objetivo principal não somente a reparação, mas coibir as empresas de telefonia para que novas práticas como essa não aconteçam.